Existe um conjunto de assuntos legais que necessita ser tratado, como certidões de óbito ou pedidos de subsidio de funeral
Subsídios / Prestações por morte
Realizamos os procedimentos necessários para a requisição perante as respectivas entidades dos subsídios a serem atribuídos quer pelo regime geral da Segurança Social, quer pela Caixa Geral de Aposentações.
Segurança Social
Requerimento de Pensão de Sobrevivência, Subsídio por Morte e Reembolso de despesas de funeral
- Subsidio de Funeral.
- Reembolso de despesas de funeral.
- Pensão de orfandade.
- Pensão de viuvez ( Sobrevivência).
- Subsídio por morte.
Caixa Geral de Aposentações
Requerimento de Pensão de Sobrevivência, Subsídio por Morte e Reembolso de despesas de funeral
- Reembolso de despesas de funeral.
- Pensão de sobrevivência.
- Subsídio por morte.
Procedimentos Fiscais
Existem um conjunto de procedimentos fiscais que tem que ser resolvidos após a morte de um familiar e que começam pela participação do óbito na repartição de finanças e cujo prazo é de 90 dias a contar do mês seguinte ao do óbito, para o efeito são necessários os seguintes documentos.
- Cartão de contribuinte do falecido
- Relação de bens móveis ou imóveis (casas, terrenos, viaturas, contas bancárias, armas de fogo).
- Cópia do testamento autenticado pelo notário (caso exista)
- Certidão do assento de óbito
- Fotocópias dos documentos de identificação e respectivos números de contribuinte de todos os herdeiros.
